Analise Documental Finalizada – Chamada de Projetos de Base Comunitária ll

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Agradecemos todas as proponentes que se inscreveram na Chamada de Projetos de Base Comunitária II.

Conforme previsto nos itens 8.1 e 8.1.1 do edital, o FSH realizou a análise da documentação obrigatória exigida no item 7.4.1.

Das 21 inscrições submetidas, 8 proponentes estão com a documentação obrigatória completa e regularizada e, portanto, aptas à análise de seus projetos e planilhas orçamentárias pela Comissão Julgadora.  As outras 13 proponentes foram consideradas desclassificadas porque não atenderam às exigências de documentação previstas no Edital.

Conheça a lista das proponentes aptas com projetos que serão avaliados pela Comissão Julgadora!

  • Associação Agroextrativista Pae e habitação natureza e arte do município de barcarena
  • Associação comunitária dos moradores do bairro Pioneiro
  • Associação de moradores e assentados extrativistas da Ilha Trambioca – amaext
  • Associação de produtores e hortifrutigranjeiros de produção familiar do Pará
  • Cooperativa de extração e desenvolvimento agrícola de Barcarena
  • Instituto Manilkara de desenvolvimento socioambiental, saúde, educação e empreendedorismo na Amazônia
  • Organização social beneficente das periferias de Barcarena – PA
  • União brasileira de mulheres de Barcarena

Para melhor compreensão dos motivos que desclassificaram algumas proponentes, observar os seguintes itens do Edital:

3.1. m) “PROPONENTE”: é a entidade com sede no Brasil, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituída (portadora de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ), inscrita nos órgãos competentes, com os documentos sociais atualizados e registrados e apta a firmar TERMO DE PARCERIA e a emitir documentos fiscais, entendendo-se por entidade as Organizações Sociais – Os; Organizações da Sociedade Civil – OSCIPs, Associações, Sindicatos e Cooperativas, bem como, os Institutos, Núcleos de Pesquisa, Universidades, públicos e privados, e outros à critério do FUNDO. A PROPONENTE é a responsável legal pela realização, gestão física e financeira do PROJETO, responsabilizando-se legalmente perante o FUNDO e a terceiros, desde a inscrição do PROJETO na Plataforma Conexões Sustentáveis, até a conclusão final de todas as atividades previstas no PROJETO e no TERMO DE PARCERIA firmado com o FUNDO (caso seja selecionado).

 

7.4.1. DOCUMENTOS DA PROPONENTE
a) Formulário de Inscrição  com os campos preenchidos no site.
b) Contrato Social ou Estatuto Social atualizado, ou outro documento de sua constituição, devidamente registrado no órgão competente e Ata da últimaeleição dos representantes legais, quando a Lei assim o exigir.
c) Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
d) Inscrição Municipal (se tiver)
e) Inscrição Estadual (se tiver)
f) Comprovante ou Declaração de endereço de domicílio da empresa PROPONENTE no território brasileiro, nos termos do ANEXO 2.
g) Cópia simples dos RGs e CPFs dos(as) sócios(as), diretores ou representantes da  PROPONENTE.

No caso da PROPONENTE se tratar de Cooperativa, o representante legal deverá também anexar obrigatoriamente os seus RGs e CPFs além do documento que comprove sua condição.
h) Declaração da PROPONENTE de atendimento das condições de participação e de não incidência nas hipóteses de impedimento,conforme ANEXO 1.
i) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
j) Certificado de Regularidade do FGTS.
k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
l) Certidão Negativa de Débito Estadual.
m) Certidão de Tributos MOBILIÁRIOS Municipal.
n) Conta corrente exclusiva do projeto, em nome da PROPONENTE, indicando Banco, agência e número da conta em instituição que possua dígito verificador.
o) Alvará definitivo. Caso a proponente seja dispensada de alvará por estar em área rural, deve apresentar o Cadastro nacional de imóvel rural (CNIR federal) ou Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará (CAR), onde está localizado.

Será aceito o alvará provisório para a inscrição do projeto, desde que a organização aceite obter as prorrogações do mesmo até a obtenção do alvará definitivo, caso venha a ter seu projeto aprovado e durante toda a execução do projeto, tendo dessa forma, sempre um alvará válido.
p) Apresentar comprovante de certificado digital ativo e em nome da proponente (para emitir declaração de ITCMD).

 

PRÓXIMOS PASSOS

Até o início de julho, a Comissão Julgadora avaliará os projetos e planilhas orçamentárias das proponentes consideradas aptas, ou seja, das proponentes sem intercorrências com a documentação obrigatória exigida. Após essa avaliação, inicia-se a fase de SANEAMENTO DE FALHAS DOS PROJETOS quando as proponentes serão comunicadas e convocadas a ajustar as falhas técnicas em seus projetos.

Somente após o Saneamento de Falhas, a Comissão Julgadora apresentará a relação dos PROJETOS CLASSIFICADOS por EIXO TEMÁTICO, com suas respectivas pontuações, a qual será publicada no site da IBS, conforme Edital, item 8.5.

Agradecemos a todos os participantes e para sanar qualquer dúvida, comunique-se pelo e-mail da Secretaria Executiva da Conexões Sustentáveis (conexoes.sustentaveis@barcarenasustentavel.org) ou telefone ((91) 99347-4574).