Sobre CNPJ e Recebimento dos recursos

1. Os repasses financeiros serão enviados para a conta da PJ ou deverá ser aberta conta específica?

Resposta: Os repasses de recursos serão feitos diretamente na conta bancária PJ da organização proponente. A conta deve ser exclusiva do projeto. A conta poderá ser aberta em Bancos digitais, desde que possuam dígito verificador.

2. Vi no Edital que preciso abrir um conta PJ exclusiva para o projeto. 

Resposta: Somente para os projetos classificados será necessária a abertura de conta PJ exclusiva do projeto.

3. Quais tipos de Pessoas Jurídicas (PJ) podem se inscrever?

Resposta: Esta chamada é destinada a Organizações Sociais – Os; Organizações da Sociedade Civil – OSCIPs, Associações, Sindicatos e Cooperativas, bem como, os Institutos, Núcleos de Pesquisa, Universidades, públicos e privados.

4. Empresas não podem se inscrever?

Resposta: Não. empresas Ltda., Eireli, EPP, MEI, EI não serão aceitas nesta Chamada.

5. A PJ deve possuir um tempo mínimo de constituição?

Resposta: PROPONENTES constituídas há menos do que 01 (um) ano poderão se inscrever, desde que apresentem a documentação obrigatória exigida no item 7.4.1 do edital.

6. Possuo dois CNPJs, ambos vinculados ao meu CPF, posso concorrer com dois projetos diferentes, para eixos ou linhas diferentes de financiamento?  

Resposta: A Chamada de Projetos Base Comunitária II visa o acesso democrático de todas as pequenas organizações de base comunitária da região aos recursos destinados a financiar os projetos. Como são 2 CNPJs diferentes, nada impede você de inscrever dois projetos, conforme diz o instrumento publicado na página web da IBS. No entanto, haverá classificação dos projetos enviados, feito por uma comissão julgadora que analisará, entre outros quesitos,  as  fichas técnicas dos proponentes. Espera-se a equidade na distribuição de recursos, avaliando de modo justo para que não haja concentração dos recursos.

7. Uma PJ pode submeter dois projetos? 

Resposta: Não pode, a fim de garantir que mais organizações sejam contempladas.

8. Quais são as documentações obrigatórias a serem submetidas?Resposta: Todas as presentes no item 7.4.1 e 7.4.2 do edital, incluindo certidões negativas da PJ e alvará definitivo.

Impedimentos

1. Sou funcionário público administrativo e possuo vínculo com uma PJ. Posso ser proponente de projeto? 

Resposta: Servidores ou empregados públicos, inclusive pesquisadores e professores da rede pública da Educação Básica à Educação Superior, poderão atuar nas fichas técnicas dos PROJETOS, desde que não possuam impedimento de ordem legal para atuação e recebimento de valores por outras fontes em função de regime de dedicação exclusiva ou outros impedimentos, bem como, observando-se a compatibilidade de horários, devendo ser efetuada declaração, conforme item 3 do ANEXO 1;

Sobre Projetos

1. Quero apresentar projeto, mas não tenho experiência na elaboração, como proceder? 

Reposta: Comece visitando o site (www.barcarenasustentavel.org) onde estão as informações sobre o instrumento, contendo todas as regras para envio das propostas. Caso reste alguma dúvida, você pode agendar uma visita presencial à nossa sede (Travessa Pedro de Souza, 236 11 QD 381 LT 06 – Vila dos Cabanos – Barcarena) ou enviar um WhatsApp (91) 99347-4574 com sua dúvida específica. Os materiais trabalhados no workshop Desvendando a Chamada de Projetos Base Comunitária II também deverá contribuir para tirar suas dúvidas.

2. O projeto pode ter como público alvo moradores de outros municípios do Pará?

Resposta: Não, a Chamada é destinada exclusivamente a público beneficiário exclusivo de Barcarena/PA.

Sobre detalhamento de documentação e preenchimento de planilhas

1. Se meu projeto for classificado, posso contratar tanto pessoas físicas como jurídicas? Se sou um PJ, posso contratar outro PJ? 

Resposta: Sim. Todos os recursos necessários para desenvolver seu projeto (recursos humanos ou materiais) deverão ser demonstrados por meio de notas e/ou recibos pagos, portanto no caso de contratação de serviços é indiferente se você contratou PF ou PJ, desde que possa comprovar.

2. Posso usar o financiamento para custeio de obras, reformas e compra maquinário? 

Resposta: A Chamada de Projetos de Base Comunitária II tem como foco projetos sociais em 4 eixos de financiamento. É possível que parte dos recursos seja usada para esses fins, desde que essas despesas estejam vinculadas diretamente ao Projeto e sejam imprescindíveis à sua realização.

3. Minha organização está com pendências de documentação, posso me inscrever assim mesmo?

Resposta: Um dos critérios para poder se inscrever é não ter pendências com documentação, como alvarás, pagamentos de tributos, entre outros. Só serão avaliadas propostas com documentação regularizada.

Sobre os Projetos a serem submetidos

1. O modelo de projeto que está disposto no site (Anexo 7) é para ser seguido criteriosamente? 

Resposta: Sim, a recomendação é que siga o modelo na sua íntegra.

2. O que é a contrapartida social? 

Resposta: É uma ação a mais, facultativa, que pode ser vinculada a outros projetos, tem começo meio e fim. Exemplo: encontros, rodas de conversa, atividade Pontual, uma ação de divulgação como lives.

Sobre Participação em Rede

1. Sobre a participação  em rede, há uma quantidade mínima para organizações de juntarem? 

Resposta: Não, poderão se juntar várias instituições, mas vale ressaltar que somente uma será a “proponente”, ou seja, a documentação em dia deve ser da organização que assumir-se como representante legal do projeto.

2. Associações de atividades diferentes podem se  juntar para participar em rede?

Resposta: Sim, porém é necessário olhar  para o eixo para que ambos caminhem juntos.