Sobre CNPJ e Recebimento dos recursos

1. O FSH fará abertura de conta para o projeto ou cada instituição deve abrir conta específica? Os repasses financeiros serão enviados para a conta da ONG ou será aberta conta específica?

Resposta: Os repasses de recursos serão feitos diretamente na conta bancária PJ da organização proponente. Recomenda-se que a conta esteja com saldo positivo, para que o valor creditado não seja usado para pagamento de despesas não relacionadas ao projeto.

2. Vi no Edital que preciso abrir conta PJ, mas não tenho. 

Resposta: Para democratizar o processo de inscrição e não gerar custos para os proponentes, não é necessário nesta etapa a conta PJ. Somente para os projetos classificados será necessária a abertura de conta PJ, sendo essa uma exigência junto a outros documentos que também estão descritos no instrumento da Chamada de Projetos e disponível no site da IBS.

3. Quem é MEI só pode se inscrever conforme o seu objeto social?  

Resposta: Sim. O objeto social da MEI deve ter relação com o Eixo  da Chamada de Projetos, em que o projeto será inscrito.

4. Quem é MEI pode se inscrever independente do tempo de legalidade? 

Resposta: Sim, o MEI pode ser recém aberto.

5. Sou funcionário público administrativo e possuo MEI. Posso ser proponente de projeto? 

Resposta: Servidores públicos, de carreira ou comissionados, não podem ser proponentes de projetos, com exceção de professores. No caso de ser funcionário público de escola, deverá consultar as normas de funcionamento quanto a poder liberar funcionário, mediante licença, para atuar.

6. Possuo dois CNPJs, ambos vinculados ao meu CPF, posso concorrer com dois projetos diferentes, para linhas diferentes de financiamento?  

Resposta: A Chamada de Projetos Base Comunitária I visa o acesso democrático de todas as pequenas organizações de base comunitária da região aos recursos destinados a financiar os projetos. Como são 2 CNPJs diferentes, nada impede você inscrever dois projetos, conforme diz o instrumento publicado na página web da IBS. No entanto, haverá classificação dos projetos enviados, feito por uma comissão julgadora que analisará, entre outros quesitos,  as  fichas técnicas dos proponentes. Espera-se a equidade na distribuição de recursos, avaliando de modo justo para que não haja concentração dos recursos.

Sobre Projetos

1. Quero apresentar projeto, mas não tenho experiência nenhuma, como proceder? 

Reposta: Comece visitando o site (www.barcarenasustentavel.org) onde estão as informações sobre o instrumento, contendo todas as regras para envio das propostas. Caso reste alguma dúvida, você pode agendar uma visita presencial à nossa sede (Travessa Pedro de Souza, 236 11 QD 381 LT 06 – Vila dos Cabanos – Barcarena) ou enviar um WhatsApp (91) 99347-4574 com sua dúvida específica. Os materiais trabalhados no workshop Desvendando o Chamada de Projetos Base Comunitária I também estão disponíveis em nossa página.

Sobre detalhamento de documentação e preenchimento de planilhas

1. Se meu projeto for classificado e habilitado, posso contratar tanto pessoas físicas como jurídicas? Se sou um PJ, posso contratar outro PJ? 

Resposta: Sim. Todos os recursos necessários para desenvolver seu projeto (recursos humanos ou materiais) deverão ser demonstrados por meio de notas e/ou recibos pagos, portanto no caso de contratação de serviços é indiferente se você contratou PF ou PJ, desde que possa comprovar.

2. Posso usar o financiamento para custeio de obras, reformas e compra maquinário? 

Resposta: A Chamada de Projetos de Base Comunitária tem como foco projetos sociais em 4 linhas de financiamento. É possível que parte dos recursos seja usada para os fins que você menciona, desde que essas despesas sejam justificadas dentro do projeto social. Tais  despesas não devem ter um fim  em si mesmas e os beneficiários não podem ser os próprios proponentes.

3. Eu posso abrir um MEI, mesmo não tendo estrutura física e material e inscrever um projeto? 

Resposta: Sim, pode inscrever seu projeto.  É bom prever no projeto as parcerias  para uso de estruturas necessárias.

4. Meu MEI está com parcelas DAS atrasadas, posso me inscrever assim mesmo? 

Resposta: Você poderá inscrever o seu projeto e caso seja classificado terá o tempo disposto na fase de habilitação para organizar toda documentação necessária.

Sobre os Projetos a serem submetidos

1. O modelo de projeto que está disposto no site (Anexo 8) é para ser seguido criteriosamente? 

Resposta: Esse é apenas um modelo para ajudar na elaboração, servindo de base e orientação, mas não necessariamente tem que seguir o modelo na sua íntegra.

2. Meu projeto envolve atendimento de pessoas que não são listadas como vulneráveis. O projeto deve atender apenas os grupos listados como  vulneráveis ou posso considerar outros públicos como beneficiários? 

Resposta: Os beneficiários do projeto devem  residir em Barcarena, ou seja,  os beneficiários dos projetos devem ser pessoas da comunidade de Barcarena. Os grupos de vulneráveis, como mulheres, idosos, quilombolas etc, fazem parte dos critérios para que os projetos pontuem a mais neste item, mas estes grupos não são os únicos que podem ser beneficiários dos projetos.

3. O que é a contrapartida social? 

Resposta: É uma ação a mais, pode ser vinculado a outros projetos, tem começo meio e fim. Exemplo: encontros, rodas de conversa, atividade Pontual, uma ação de divulgação como lives

4. Qual a diferença  da “Chamada – Base Comunitária I”  para a “Chamada – Base Estrutural” programada para o próximo mês? 

Resposta: A Chamada de Base Comunitária I possui quatro eixos: 1. Trabalho e Geração de Renda; 2. Saneamento; 3. Gestão de Resíduos Sólidos e 4. Sociobiodiversidade, cada qual com diversas linhas de financiamento. Os projetos são voltados a instituições de base comunitária e devem ter duração mínima de 3 meses e máxima de 1 ano. O valor máximo de cada projeto deve ser de R$ 87.500.

Já a Chamada de Base Estruturante, possui três eixos: 1. Infraestrutura inclusiva e fomento à inovação; 2. Saneamento e 3. Sociodiversidade, igualmente cada eixo possui algumas linhas de financiamento.  Os projetos devem ter duração mínima de 1 ano e máxima de 2 anos e valor máximo de investimento de R$ 375.000. O objetivo é que os projetos solucionem problemas estruturais de alguma comunidade, por isso o maior tempo de duração e valor de investimento.

Sobre Participação em Rede

1. Sobre a participação  em rede, há uma quantidade mínima para organizações de juntarem? 

Resposta: Não, poderão se juntar várias instituições, mas vale ressaltar que somente uma será a “proponente”.

2. Associações de atividades diferentes podem se  juntar para participar em rede?

Resposta: Sim, porém é necessário olhar  para o eixo para que ambos caminhem juntos de acordo ao eixo.

3. É necessário a associação ter local próprio para desenvolver o projeto ou pode utilizar o local do parceiro no caso de propostas em Rede?  

Resposta: A parceria pode ser feita para usar um espaço do parceiro, no entanto isso deve vir definido e descrito no projeto.

4. Dois projetos diferentes e com Eixos diferentes podem fazer uso do mesmo espaço e fazer parceria para o uso de espaços de empresas? 

Resposta: Sim, é possível e deverá ser bem descrito no projeto.

5.Pode ser apresentado dois projetos  por eixo? 

Resposta: Não pode, a fim de garantir  que mais  organizações sejam  contempladas.